Morador de Dracena pede providências ao Ministério Público sobre fala de vereadores
Conforme é de conhecimento da maioria dos moradores de Dracena, inclusive através de minha postagem neste mesmo site e, para que haja esclarecimento, sobre supostas inscrições para aquisição de casas populares, na qualidade de cidadão e, ciente de que a verdade poderá ser esclarecida através de apuração do Ministério Público, resolvi solicitar o abaixo:
“Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Dracena
Pedido de Providências
Clovis da Silva de Amorim, brasileiro, casado, jornalista (Mtb 59858), residente à Rua Spinardi, 1364 – Vila Lucélia, Dracena/SP, devidamente cadastrado no CPF sob nº 455.868.888-15, abaixo assinado, na qualidade de morador dracenense, venho, com o devido respeito perante Vossa Excelência, relatar e pedir o quanto segue:
1) Na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dracena, realizada no último dia 14/10/2019, o vereador Higor Tossato (PDT), durante discurso na Tribuna da referida Casa de Leis, denunciou que um dos edis ali presentes teria solicitado a três moradoras dracenenses o CPF, RG e comprovante de residência para a inscrição para adquirir casas populares a serem construídas em Dracena, conforme comprova a mídia anexa (a fala do vereador sobre o assunto começa aos 22 minutos e 40 segundos e termina aos 26 minutos e 37 segundos), sem, contudo, declinar o nome do (a) vereador (a).
2) Nessa mesma ocasião, em aparte ao discurso do vereador Higor Tossato, o Presidente da Casa Legislativa, vereador Milton Polon (PPS), confirmou a acusação dizendo que “já sabia disso desde a semana passada”.
3) Como é de conhecimento de V. Exa., além da ética no exercício do nobre cargo de vereador, também há a questão que obriga todo cidadão a comunicar às autoridade competentes a existência de supostos crimes; e suponho que se algum vereador tenha realmente feito isso (cadastro de moradores para aquisição de casas populares, com o pedido de cópias do RG, CPF e comprovante de residência), ele pode ter cometido crime de corrupção ou outro previsto em lei (sou leigo no assunto), pois essa não é e nunca foi função de vereador, visto que tais cadastros são feitos pelas empresas responsáveis pela execução da obra ou mesmo pelo Poder Executivo, mas jamais pelo Legislativo.
4) Dessa forma, tem o presente pedido de providência o objetivo de respeitosamente solicitar a V. Exa. a instauração do procedimento cabível para que, sob o compromisso de dizer a verdade, sejam os referidos vereadores Higor Tossato e Milton Polon intimados a comparecer perante a 3ª Promotoria de Justiça de Dracena para declinarem o nome completo do (a) referido (a) vereador (a) que estaria fazendo tal ilegalidade (cadastro irreal de moradores para aquisição de casas populares a serem construídas em Dracena), o que, além de criminosa, também implica em quebra de decoro parlamentar.
Sem mais para o momento, atenciosamente subscrevo-me.
Dracena, 18 de outubro de 2019
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Clovis da Silva de Amorim”
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