MPE entra com 39 ações contra cerâmicas de Panorama e Paulicéia

O Ministério Público Estadual ajuizou nesta segunda-feira (3) 39 ações civis públicas com o objetivo de combater a emissão descontrolada de poluentes pelas indústrias ceramistas existentes em duas cidades. As ações foram propostas contra 24 cerâmicas instaladas emPanorama e contra 15 empresas do setor sediadas em Paulicéia. Nos documentos, o promotor Daniel Magalhães Albuquerque Silva pede concessão de liminar para que a Justiça obrigue as cerâmicas a providenciarem, no prazo máximo de três meses, documentação de sua regularidade empresarial e ambiental para comprovar a regularidade ambiental quanto à correta emissão de gases, poluentes e resíduo. O MPE também busca identificar a matéria prima utilizada para combustão e eventuais comburentes, além de regulamentar a adequação e disposição destes itens, sob pena de imediata suspensão das atividades e aplicação de multa diária.

A Promotoria ainda pede que, em caso de não apresentação de documentos comprobatórios da regularidade ambiental, seja concedido às empresas o prazo de três meses para apresentação de projeto técnico por órgão competente para cumprir determinações de regulamentação.

A ação pede que, terminado o prazo para apresentação do projeto técnico, seja concedido o prazo de seis meses para a efetiva implementação das obras necessárias, com o encaminhamento de relatórios mensais ao juízo para fiscalização e acompanhamento, sob pena de imediato fechamento e imposição de multa diária, em valor a ser estabelecido pelo Juízo. As ações são resultado de inquérito civil, ao qual foi juntada documentação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que informa sobre a existência de diversas técnicas para a eliminação da emissão de gases poluentes.

Na região de Panorama existem cerca de 100 cerâmicas, que produzem tijolos e telhas e utilizam da queima de diversos produtos combustíveis para o aquecimento dos fornos, o que causa a emissão de poluentes e, consequentemente, degradação do meio ambiente.

Fonte: G1 Presidente Prudentehttp://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2014/11/mpe-entra-com-39-acoes-contra-ceramicas-de-panoramaepauliceia.html

A foto do jornalista Amorim Sangue Novo, foi feita durante a passagem da comitiva do governador Alckmin visitava a cidade de Paulicéia para efetuar entrega de casas da CDHU em 2013